Limpeza de Fossas

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa  

A concessão do incentivo será de 50% (cinquenta por cento) do valor pago pela limpeza de fossa, limitando o valor máximo do beneficio a R$ 90,00 (noventa reais) e 01 limpezas por ano por residência.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone


Secretaria de Agricultura


Fone:
Segunda à sexta-feira, Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: 13h às 17h
Presencialmente


Secretaria de Agricultura

agricultura@iraceminha.sc.gov.br
Segunda à sexta-feira, Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: 13h às 17h
Rua Dona Paulina, 780, Centro
89891-000
Legislação relacionada
Norma Municipal: Limpeza de Fossas
http://www.legislacaomunicipal.com/mostra_leis.php?municipio=80623606000112&classificacao=Todas&numero=1369&data1=&data2=&autor=&palavra=&total_reg=10&ordem=DATASANCIO%2CLEI&ordem2=LEI&buscar=Efetuar+a+Busca
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
CPFFotocópia1
RGFotocópia1
Comprovante de ResidênciaApresentação1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Agricultura - AGR
  • Rua Dona Paulina, 780 - Centro
  • (49) 3665-3225 -
  • agricultura@iraceminha.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos