Vigilância de Alimentos
Cadastros, Inspeções e Licenças na área de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, COMÉRCIO ATACADISTA, COMÉRCIO VAREJISTA, DISTRIBUIDORA/ARMAZENADORA, EXPORTADORA / IMPORTADORA, TRANSPORTADORA, AÇOUGUE TIPO A e TIPO B, COLETA DE ALIMENTOS nas modalidades fiscais ou orientação, para as finalidades de monitoramento de alimentos, atendimento de denúncias e investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos. INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE ou surtos de doenças transmitidas por alimentos, INDÚSTRIA, COZINHA INDUSTRIAL, INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS, INDÚSTRIAS DE SUPLEMENTO VITAMÍNICO E MINERAL, INDÚSTRIAS DE ADITIVOS, NOVOS ALIMENTOS E/OU NOVOS INGREDIENTES, INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS COM ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL E/OU DE SAÚDE, INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS PARA ATLETAS, INDÚSTRIAS DE COADJUVANTES DE TECNOLOGIA, INDÚSTRIAS DE SAL HIPOSSÓDICO, INDÚSTRIAS DE SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS E PROBIÓTICOS ISOLADOS COM ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL E/OU DE SAÚDE, INDÚSTRIAS DE EMBALAGEM PARA ALIMENTOS.
É importante saber
Como solicitar?
Por Telefone
Vigilância Sanitária
Fone:
Segunda à sexta-feira, Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: 13h às 17h
Presencialmente
Vigilância Sanitária
vigilancia@iraceminha.sc.gov.br
Segunda à sexta-feira, Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: 13h às 17h
Rua Dona Paulina , 780, Centro
89891-000
Passo a Passo
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Entrando em contato com o setor de Vigilância Sanitária.Informações Adicionais
Código Sanitário Estadual LM Nº1294/2015
Outras Exigências
- RG/CPF Do responsável legal da empresa
Documentos
Documento | Apresentação | Vias(s) |
---|---|---|
CPF | Apresentação | 1 |
RG | Apresentação | 1 |
Cartão CNPJ | Apresentação | 1 |
Contrato Social | Apresentação | 1 |
Formulário de Petição | Apresentação | 1 |
Licença dos Bombeiros | Apresentação | 1 |
Licença do Município | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Vigilância Sanitária -
- Rua Dona Paulina , 780 - Centro
- (49) 3665-1083 - Principal
- vigilancia@iraceminha.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos