Vigilância de Alimentos

Cadastros, Inspeções e Licenças na área de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, COMÉRCIO ATACADISTA, COMÉRCIO VAREJISTA, DISTRIBUIDORA/ARMAZENADORA, EXPORTADORA / IMPORTADORA, TRANSPORTADORA, AÇOUGUE TIPO A e TIPO B, COLETA DE ALIMENTOS nas modalidades fiscais ou orientação, para as finalidades de monitoramento de alimentos, atendimento de denúncias e investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos. INVESTIGAÇÃO DE AGRAVOS À SAÚDE ou surtos de doenças transmitidas por alimentos, INDÚSTRIA, COZINHA INDUSTRIAL, INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS, INDÚSTRIAS DE SUPLEMENTO VITAMÍNICO E MINERAL, INDÚSTRIAS DE ADITIVOS, NOVOS ALIMENTOS E/OU NOVOS INGREDIENTES, INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS COM ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL E/OU DE SAÚDE, INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS PARA ATLETAS, INDÚSTRIAS DE COADJUVANTES DE TECNOLOGIA, INDÚSTRIAS DE SAL HIPOSSÓDICO, INDÚSTRIAS DE SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS E PROBIÓTICOS ISOLADOS COM ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL E/OU DE SAÚDE, INDÚSTRIAS DE EMBALAGEM PARA ALIMENTOS.


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Vigilância Sanitária


Fone:
Segunda à sexta-feira, Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: 13h às 17h
Presencialmente


Vigilância Sanitária

vigilancia@iraceminha.sc.gov.br
Segunda à sexta-feira, Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: 13h às 17h
Rua Dona Paulina , 780, Centro
89891-000

Passo a Passo

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Entrando em contato com o setor de Vigilância Sanitária.

Informações Adicionais
Lei
Código Sanitário Estadual LM Nº1294/2015

Outras Exigências
  • RG/CPF Do responsável legal da empresa

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
CPFApresentação1
RGApresentação1
Cartão CNPJApresentação1
Contrato SocialApresentação1
Formulário de PetiçãoApresentação1
Licença dos BombeirosApresentação1
Licença do MunicípioApresentação1

Órgão / Entidade responsável
  • Vigilância Sanitária -
  • Rua Dona Paulina , 780 - Centro
  • (49) 3665-1083 - Principal
  • vigilancia@iraceminha.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos