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Serviço de emissão de certidão de débitos municipais.

O que e?

Consulta Prévia, documento disponibilizado para preenchimento de responsável Técnico para cumprir com requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Municipal 051/2010 de 27 de Abril de 2010- (CÓDIGO DE OBRAS).

 Emissão de nota fiscal eletrônica para prestação de serviço

A ouvidoria pública, canal de comunicação entre o cidadão e o Prefeitura, permite o alcance de diversos objetivos sociais, viabilizar o controle social da qualidade dos serviços públicos e possibilitar ao gestor a formação de diagnósticos, para a ação qualitativa na melhoria da prestação dos serviços. Assim, compreende-se ouvidoria como importante meio pelo qual o cidadão participa de forma efetiva da gestão pública, na esfera municipal.

A ouvidoria atua em prol da administração e do cidadão, atendendo solicitações de servidores, desempenhando o controle social de forma preventiva e corretiva, mediando a solução de conflitos interpessoais. A Ouvidoria também deve recomendar a suspensão de práticas arbitrárias ou negligentes e situações de abuso de poder.

A ouvidoria estreita a relação entre o cidadão e as organizações públicas, otimizando a prestação de serviços, fortalecendo, assim, o exercício da cidadania. Ao fornecer informações sobre o trabalho realizado por uma instituição, a ouvidoria possibilita ao cidadão, exemplificativamente: Enumerar falhas, Sinalizar necessidades, Sugerir alternativas, Reafirmar os bons serviços prestados pela instituição.

Orientar a população sobre medidas de cuidados e prevenção;

Trabalhar em conjunto com o agente de Endemias;

Realizar visita domiciliar no perímetro urbana para conscientização da população;

Participar em campanhas com o Agente de Endemias.

Executar procedimento de combate a endemias de acordo com as normas técnicas;

Participar de ações de combate as Endemias desenvolvidas na comunidade;

Participar das atividade de vigilância epidemiológica;

Participar da prestação de assistência a comunidade em situação de calamidade e emergência;

Efetuar visitas a estabelecimentos do Município;

Solicitar material de consumo e permanente, necessários as suas atividades;

Realizar os registros das atividades executadas em formulário próprios;

Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando a promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;

Orientar as famílias quanto a utilização dos serviços a saúde disponível;

Desenvolver atividade de promoção da saúde de prevenção das doenças e agravos, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito da queles em situação de risco;

Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada,principalmente a respeito da quelas em situação de risco;

Acompanhar, por de visita domiciliar, todas as família e indivíduo sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe;

Realizar inspeção de em armadilha;

Inspeções em pontos estratégicos definidos;

Realização de investigação de denuncias de recipientes que acumula água água quando necessário;

Atividade de pesquisa vetorial;

Desenvolver atividade conjuntas a vigilância sanitária.

Atua na notificação compulsaria de doenças, de notificação do sinam e tratamento ao paciente em caso de doenças.

Reúne informações de coletas de dados para conter a proliferação do mosquito Aedes aegypti elaborando, estrategia de acordo com a situação do município.

Cadastros, Inspeções e Licenças paraPropor, criar, divulgar e aplicar projetos, materiais e ATIVIDADES EDUCATIVAS para o setor regulado e para população. Propor, criar, divulgar e aplicar projetos, materiais e ATIVIDADES EDUCATIVAS para o setor regulado e para população. GESTÃO E O GERENCIAMENTO das atividades de abrangência de atuação da vigilância sanitária local. Atividades como Reuniões. Realizar ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS de apoio e suporte para atuação da vigilância sanitária local. RECEBIMENTO DE DENUNCIA. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS de apoio e suporte para atuação da vigilância sanitária local. ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS. Protocolar, instaurar e concluir PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO. Realizar procedimentos mínimos referentes ao SISTEMA PHAROS. Liberação de viabilidade de empresas no GCIM e REGIN.

Cadastros, Inspeções e Licenças para POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, AGROINDÚSTRIAS (frangos, bovinos, peixes, suínos) COMÉRCIOS que comercializavam (até 2015) ou comercializam produtos contendo amianto. Realizar ações que serão definidas pelo Grupo de Trabalho AGROTÓXICOS no final do ano anterior, na sua área de abrangência (CEREST). VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, na sua área de abrangência. Realizar fiscalizações de VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR.