AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019

CONVITE

Em Cumprimento a Lei Municipal 729/2001e 731/2001 que estabelece, entre outros, os prazos da elaboração e apresentação da Lei Orçamentária Anual, a Administração Municipal de Iraceminha, Estado de Santa Catarina através do presente convida Vossa Senhoria e a população em geral do Município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será apresentado Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2019, a qual será realizada no próximo dia 23 de outubro de 2018, às 09:00 horas, tendo como local o Auditório Câmara de Vereadores.

Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.