Conselheiros Municipal de Educação Reunidos para debater assuntos diversos

No dia 03 de novembro, na Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se os membros do novo Conselho Municipal de Educação para tratar de assuntos diversos, entre eles as aquisições de 2015, matrículas para o próximo ano e algumas metas para 2016. Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.