Projeto indicado pela Defesa Civil é explanado para vereadores

Projeto indicado pela Defesa Civil é explanado para vereadores

Durante sessão da Câmara de Vereadores de Iraceminha, na tarde da última quarta-feira (4), foi discutido o projeto de lei número 28/2015, de 27 de outubro. O mesmo autoriza o chefe do Executivo a emprestar máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios que integram a Amerios, os quais declararem situação anormal de emergência ou estado de calamidade pública.

Consta no projeto que as máquinas, equipamentos e pessoal serão cedidos para o restabelecimento dos serviços públicos essenciais, tias como desobstrução e recuperação de vias limítrofes, estendendo-se também a setores de saúde, trânsito e segurança, a juízo do município cedente.

O controle de máquinas, equipamentos e pessoal emprestados será de competência do poder Executivo cedente, que deverá atuar conjuntamente com o órgão competente do município beneficiado com a presente lei.

No artigo 3° do projeto consta que as despesas de locomoção das máquinas, equipamentos e pessoal, até os municípios atingidos correrão por conta de dotação orçamento municipal vigente. O executivo expedirá decreto especificando as máquinas, os equipamentos e pessoal a serem cedidos, estipulando um prazo determinado pelo empréstimo.

Para reforçar informações sobre a necessidade deste projeto, o coordenador regional da Defesa Civil, Rogério Golin, esteve na sessão de quarta-feira, onde aproveitou para esclarecer as dúvidas dos vereadores.