Fiscalização do programa Com Nota Fiscal Vai Legal ocorre nos meses de dezembro e janeiro

Iraceminha integra o programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”, desenvolvido em parceria com os municípios da Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios). 

Em Iraceminha a responsável pelo setor é Caroline Gervasoni. Ela explica que o programa tem o objetivo de banir o transporte de mercadorias sem nota fiscal. 

De acordo com Caroline a fiscalização é realizada aleatóriamente nos municípios integrantes. “Não sabemos o dia e nem o município que abordaremos, é realizado sorteio horas antes de acontecer a fiscalização”, explica. 

O trabalho acontece nos meses de dezembro e janeiro. Segundo Caroline, nestes meses ocorre a colheira agrícola, período que aumenta o transito de caminhões carregados com produtos. 

Ela lembra que é necessário uma nota para cada carga de produto que sai da lavoura. “Muitos produtores pensam que pode ser transportado toda a produção com a mesma nota, mas essa atitude é ilegal, é preciso emitir uma nova nota para cada carga que é retirada da lavoura”, orienta. 

A fiscalização não será restrita aos caminhões com cargas agrícola, qualquer carga sem nota fiscal é sujeita a multa. A multa a ser aplicada no deslocamento da carga sem nota fiscal varia de acordo com cada situação. 

Os agentes municipais serão acompanhados pelo fiscal da Fazenda, responsável pela aplicação das penalidades nos casos que necessitar.