Estabelece os prazos para o fornecimento de certidões e/ou cópia autenticada de atos não-sigilosos e declarações, por parte da Prefeitura Municipal de Iraceminha, bem como os responsáveis pelo fornecimento dos mesmos.
Estabelece os prazos para o fornecimento de certidões e/ou cópia autenticada de atos não-sigilosos e declarações, por parte da Prefeitura Municipal de Iraceminha, bem como os responsáveis pelo fornecimento dos mesmos.