Estabelece a criação e adoção de Check-list de verificação dos documentos que deverão compor os Processos Licitatórios da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de Iraceminha e dá outras providências.
Estabelece a criação e adoção de Check-list de verificação dos documentos que deverão compor os Processos Licitatórios da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de Iraceminha e dá outras providências.