Serviços de Interese da Saúde

Cadastros, Inspeções e Licenças na área de APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Municipal, SERVIÇOS DE TATUAGEM E PIERCING, SALÃO DE BELEZA E SERVIÇOS DE PODOLOGIA, ESTABELECIMENTOS DE GINÁSTICA E ATIVIDADES AQUÁTICAS (Academia e piscinas coletivas), CRECHES, BERÇÁRIOS E PRÉ-ESCOLAS e demais estabelecimentos de ensino Municipal, DELEGACIAS DE POLÍCIA (Secretaria de Segurança Pública), CADEIAS PÚBLICAS E CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIOS (Secretaria de Segurança Pública), UNIDADES DE ACOLHIMENTO ADULTO E INFANTO-JUVENIL. COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PROVISÓRIO, CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – CASE, CASAS DE SEMILIBERDADE, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS e CENTROS DE ATENÇÃO DIÁRIA ou CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS. ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-ABRIGO INSTITUCIONAL, ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CASA LAR, ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CASAS DE PASSAGEM, ESTABELECIMENTOS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA-SISTEMA PRISIONAL-UNIDADES PRISIONAIS AVANÇADAS, ESTABELECIMENTOS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA-SISTEMA PRISIONAL – PRESÍDIOS, SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS EM SAÚDE MENTAL, HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO, PENITENCIÁRIAS, COLÔNIAS AGRÍCOLAS, INDUSTRIAIS OU SIMILARES.


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Vigilância Sanitária


Fone:
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Presencialmente


Vigilância Sanitária

vigilancia@iraceminha.sc.gov.br
Segunda à sexta-feira, Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: 13h às 17h
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89891-000

Passo a Passo

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Entrando em contato com o setor de Vigilância Sanitária.

Informações Adicionais
Lei
Código Sanitário Estadual LM Nº1294/2015

Outras Exigências
  • RG/CPF Do responsável legal da empresa

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
CPFApresentação1
RGApresentação1
Cartão CNPJApresentação1
Contrato SocialApresentação1
Formulário de PetiçãoApresentação1
Licença dos BombeirosApresentação1
Licença do MunicípioApresentação1

Órgão / Entidade responsável
  • Vigilância Sanitária -
  • Rua Dona Paulina , 780 - Centro
  • (49) 3665-1083 - Principal
  • vigilancia@iraceminha.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos