Limpeza de Chiqueiros

Ao produtor que vende suínos no sistema de engorda como forma de incentivo ao serviço de limpeza do chiqueiro o produtor terá direito a um beneficio financeiro no valor de R$ 0,50 por porco de engorda vendido.

Ao produtor que vende suínos no sistema de creche como forma de incentivo ao serviço de limpeza do chiqueiro o produtor terá direito a um beneficio financeiro no valor de R$ 0,04 por porco de creche vendido.

Ao produtor que vende suínos no sistema de maternidade como forma de incentivo ao serviço de limpeza do chiqueiro o produtor terá direito a um beneficio financeiro no valor de R$ 0,14 por porco de maternidade vendido.

Para ter direito ao beneficio o produtor devera protocolar requerimento na secretaria municipal de agricultura juntamente com cópia das notas fiscais de venda de suínos do ano anterior para comprovação do numero de animais vendidos.

O beneficio somente poderá ser solicitado uma vez por ano e o valor máximo do incentivo será de R$ 1.000,00 por ano por produtor.


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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos