Consulta Prévia
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
O que e?
Consulta Prévia, documento disponibilizado para preenchimento de responsável Técnico para cumprir com requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Municipal 051/2010 de 27 de Abril de 2010- (CÓDIGO DE OBRAS).
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Setor de Projetos
Observação: Conforme anexo a Lei Complementar Municipal 051/2010 de 27 de Abril de 2010.
Fone: 49 3665 3200
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, Manhã: 7h30 às 11h30 Tarde: 13h às 17h
Presencialmente
Setor de Projetos
Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, Manhã: 7h30 às 11h30 Tarde: 13h às 17h
Rua Dona Paulina, 780, Centro
89891-000
Observação: Conforme anexo a Lei Complementar Municipal 051/2010 de 27 de Abril de 2010.
Passo a Passo
1
1 Para a apresentação de projetos de obras é disponibilizado de meio eletrônico(FLY-PROTOCOLO) conforme link de acesso: https://e-gov.betha.com.br/protocolo/01038-224/abertura_externa.faces , Caso o Responsável técnico tenha dúvidas quanto ao modelo de consulta previa em anexo disponibilizamos de um modelo do município, sendo que o mesmo encontra-se também em anexo a Lei Complementar Municipal 051/2010 de 27 de Abril de 2010. Período de Solicitação: IninterruptoLegislação relacionada
| Norma Municipal: Código de Obras |
|---|
| https://www.legislacaomunicipal.com/leis/&cnpj=80623606000112&numero=051 |
Órgão / Entidade responsável
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos